Termos & Condições de Uso

Bem-vindo(a) à Banca Simulada, plataforma de simulação pedagógica de bancas de defesa de TCC mantida por Meu Orientador de TCC, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 33.786.367/0001-31 ("nós", "Plataforma"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos & Condições.

1. Objeto e Finalidade Pedagógica

A Banca Simulada é uma ferramenta de treino e simulação com finalidade estritamente pedagógica, destinada a auxiliar estudantes na preparação para a apresentação oral de seus Trabalhos de Conclusão de Curso. A Plataforma utiliza modelos de inteligência artificial para gerar avaliações simuladas a partir de documentos e gravações enviadas pelo Usuário.

1.1. Provedores de Inteligência Artificial e Submissão a Termos de Terceiros

A Plataforma utiliza serviços de provedores de inteligência artificial para processar os dados enviados pelo Usuário. Ao utilizar a Banca Simulada, você reconhece e aceita que seus dados (incluindo textos de TCC, slides e gravações de áudio) serão transmitidos para:

• OpenAI — para transcrição de áudio e geração de feedback. Você se submete aosTermos de Uso da OpenAI e àPolítica de Privacidade da OpenAI.
• Google / Gemini API — para geração de texto e análise pedagógica. Você se submete aosTermos de Serviço das APIs do Google, aosTermos Adicionais da Gemini API e àPolítica de Privacidade do Google.

Não nos responsabilizamos por eventuais alterações nos termos dos provedores terceiros, nem por indisponibilidade, limitações ou restrições impostas por esses provedores.

2. Natureza das Personas de Avaliação

As personas de avaliadores (orientador, banca, professores) apresentadas pela Plataforma são personagens fictícias geradas por inteligência artificial, com cunho exclusivamente metodológico-pedagógico. Elas:

• não representam pessoas reais, professores reais ou instituições de ensino reais;
• não emitem pareceres acadêmicos oficiais nem substituem a avaliação de uma banca real;
• não conferem nota, aprovação, certificação ou validação institucional;
• servem apenas como instrumento de prática e autoavaliação do estudante.

3. Limitações e Isenção de Responsabilidade Acadêmica

A Plataforma não substitui a orientação acadêmica, a avaliação da banca examinadora real, nem qualquer processo formal exigido pela instituição de ensino do Usuário. O feedback gerado é probabilístico, pode conter imprecisões e deve ser interpretado como sugestão de melhoria, jamais como verdade absoluta sobre o mérito do trabalho.

Não nos responsabilizamos por decisões acadêmicas, reprovações, aprovações, retrabalho ou quaisquer consequências decorrentes do uso do feedback simulado.

4. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a Plataforma o Usuário deve fornecer dados verdadeiros, manter a confidencialidade de suas credenciais e ter capacidade civil para celebrar contratos (16 anos ou mais, com assistência quando aplicável). O Usuário é responsável por toda atividade realizada em sua conta.

5. Conteúdo Enviado pelo Usuário

O Usuário declara ser autor ou possuir autorização para enviar o material submetido (TCC em Word, slides, áudio da apresentação). O Usuário mantém todos os direitos autorais sobre seu material e nos concede apenas a licença limitada, não-exclusiva e temporária necessária para processar e gerar a simulação.

É vedado o envio de conteúdo: (i) que viole direitos de terceiros; (ii) ilegal, ofensivo, discriminatório ou que incite violência; (iii) contendo malware; (iv) que configure plágio ou fraude acadêmica de terceiros.

6. Retenção e Descarte de Arquivos

Os arquivos enviados pelo Usuário (documentos, slides e gravações) são automaticamente descartados após 30 (trinta) dias sem uso, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada a qualquer momento.

7. Uso Aceitável

É proibido: (i) realizar engenharia reversa da Plataforma; (ii) automatizar acesso sem autorização; (iii) revender o serviço; (iv) sobrecarregar a infraestrutura; (v) utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas ou que violem normas acadêmicas de integridade.

8. Propriedade Intelectual

A marca "Banca Simulada", o logotipo, a interface, os textos institucionais e os algoritmos próprios são de titularidade exclusiva de Meu Orientador de TCC, protegidos pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

9. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica concordância.

11. Legislação e Foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@meuorientador.com.