Política de Privacidade (LGPD)

A Banca Simulada, mantida por Meu Orientador de TCC(CNPJ 33.786.367/0001-31), respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Controlador dos Dados

Meu Orientador de TCC, CNPJ 33.786.367/0001-31, atua como Controladordos dados pessoais tratados nesta Plataforma, conforme art. 5º, VI, da LGPD.

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O responsável legal pelo tratamento de dados pessoais e Encarregado (DPO) éMeu Orientador de TCC, inscrita no CNPJ33.786.367/0001-31, para todos os fins de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e titulares.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato:
E-mail: dpo@meuorientador.com

3. Dados Coletados

3.1. Dados de cadastro

• nome completo;
• endereço de e-mail;
• senha (armazenada de forma criptografada com hash irreversível);
• dados de autenticação de terceiros (Google), quando o login social for utilizado.

3.2. Dados acadêmicos enviados

• arquivo do TCC em formato Word ou PDF;
• arquivo dos slides de apresentação;
• gravação de áudio/vídeo da apresentação;
• metadados (curso, tema, instituição, quando voluntariamente informados).

3.3. Dados de uso

• endereço IP, tipo de navegador e dispositivo;
• data e hora de acesso, páginas visitadas;
• cookies (vide nossa Política de Cookies).

4. Bases Legais (art. 7º LGPD)

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar o serviço solicitado;
• Consentimento (art. 7º, I): para processamento de gravações e geração de feedback por IA;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros de acesso por 6 meses, conforme Marco Civil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da Plataforma e prevenção a fraudes.

5. Finalidades do Tratamento

• autenticar o Usuário e manter sua conta;
• processar os arquivos enviados e gerar a simulação pedagógica;
• armazenar o histórico das sessões para consulta do próprio Usuário;
• melhorar a Plataforma (de forma agregada e anonimizada);
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• comunicar atualizações relevantes do serviço.

6. Compartilhamento com Terceiros (Operadores)

Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários à prestação do serviço:

• OpenAI — para transcrição de áudio e geração de feedback simulado. Ao utilizar a Plataforma, você se submete também aosTermos de Uso da OpenAI e àPolítica de Privacidade da OpenAI.
• Google / Gemini API — para geração de texto e análise pedagógica. Ao utilizar a Plataforma, você se submete também aosTermos de Serviço das APIs do Google, aosTermos Adicionais da Gemini API e àPolítica de Privacidade do Google.
• Provedores de infraestrutura em nuvem (hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos);
• Provedor de autenticação (Google, quando utilizado pelo Usuário);
• Provedor de envio de e-mails transacionais.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a aderir a padrões de segurança compatíveis com a LGPD. Não vendemos nem cedemos seus dados para fins publicitários de terceiros.

7. Transferência Internacional

Alguns operadores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos a adoção de cláusulas contratuais específicas e salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.

8. Retenção e Descarte (Prazo de 30 dias)

Os arquivos enviados (documento do TCC, slides e gravações) são automaticamente excluídos após 30 (trinta) dias sem uso — o prazo é renovado a cada acesso ou processamento. Após a exclusão, os arquivos não podem ser recuperados.

Os dados de cadastro são mantidos enquanto a conta estiver ativa e excluídos em até 30 dias após a solicitação de encerramento, salvo retenção legal obrigatória (ex.: logs de acesso por 6 meses, art. 15 do Marco Civil).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso, controle de acesso por papéis (RLS), hash de senhas, monitoramento contínuo e plano de resposta a incidentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos do art. 48 da LGPD.

10. Direitos do Titular (art. 18 LGPD)

Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com consentimento;
• informação sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado com base em outra hipótese legal.

As solicitações devem ser enviadas para dpo@meuorientador.com e serão atendidas em até 15 dias.

11. Tratamento de Dados de Adolescentes

A Plataforma é destinada a maiores de 16 anos. Para menores de 18, recomenda-se a assistência dos responsáveis legais. Não tratamos dados de crianças menores de 12 anos.

12. Decisões Automatizadas

O feedback gerado pela Plataforma é produto de modelos de IA (decisão parcialmente automatizada). O Usuário tem direito a solicitar revisão humana, nos termos do art. 20 da LGPD, escrevendo para nosso DPO. Reiteramos que a simulação tem caráter pedagógico e não configura avaliação acadêmica oficial.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Você pode apresentar reclamação à ANPD em gov.br/anpd.